Políticas de preservação do bioma e desenvolvimento da região serão debatidas
Robson Fraga
Continua tramitando na Assembleia Legislativa o projeto de resolução 1/2021, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD, que cria no parlamento estadual a Comissão Permanente do Pantanal Mato-grossense.
De acordo com o projeto, o grupo deve discutir e propor políticas públicas de preservação do pantanal, bem como apresentar alternativas para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável da região.
A resolução também prevê a análise criteriosa do programa Bid Pantanal, lançado pelo ex-governador Dante de Oliveira (in memorian) e federalizado em junho de 2001, pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.
O programa prevê investimentos de U$ 400 milhões para ações de desenvolvimento e proteção do pantanal, tanto na parte mato-grossense quanto do lado do Mato Grosso do Sul. Mas está parado desde 2003.
“Estavam previstos R$ 30 milhões a serem aplicados em 2003. Mas, devido a um contingenciamento feito pelo Governo Federal naquele ano, houve um corte de 97% dos recursos. Apenas uma pequena parte do dinheiro foi usada no ano anterior e há 19 anos o programa está parado. Acredito que se os governos estaduais e as Assembleias Legislativas tivessem feito pressão há época, o contingenciamento relativo ao plano teria sido abortado”, explicou.
“Precisamos definir se o Estado retoma ou não as tratativas com a União para a retomada do plano e em que condições ou se desiste de vez. Do jeito que está é que não pode ficar. O pantanal precisa de investimentos em infraestrutura, saneamento, saúde, educação… Precisa gerar emprego e renda para as comunidades locais e, sobretudo, de políticas de prevenção contra queimadas. Precisamos debater o tema com seriedade e profundidade junto a gestores, técnicos, produtores rurais e agentes sociais. A comissão permanente da Assembleia terá papel fundamental nesta organização e formatação de políticas públicas”, completou.
O parlamentar cobrou mais celeridade da Casa de Leis na tramitação do projeto.
“Este projeto está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) desde agosto de 2021. O Pantanal grita por investimentos e não podemos ficar de braços cruzados. A AL acaba de aprovar um projeto que altera a política de proteção da bacia pantaneira. Portanto, acelerar a tramitação do projeto e criar esta comissão permanente é fundamental”, concluiu Wilson Santos.
