Primeiros convocados conseguiram o auxilio-doença via decisão judicial; objetivo é reavaliar 1,7 milhão de casos
O pente-fino do INSS no pagamento de benefícios por incapacidade vai começar com a convocação de 530 mil segurados. São, quase todos, pessoas que obtiveram o auxilio-doença pela via judicial.
As regras do programa de revisão de Auxilio-Doença e Aposentadorias por Invalidez concedidos há mais de dois anos foram publicados nesta sexta-feira (05.08). “Aposentados por invalidez com mais de 60 anos não serão convocados, conforme prevê uma lei de 2014“.
A expectativa é reavaliar 1,7 milhão de casos a partir de setembro. O próximo passo do programa é a adesão dos peritos, que não é obrigatória, e começa na próxima segunda-feira (08.08). Esta etapa deve ser concluída em 15 dias.
Aposentados por invalidez com mais de 60 anos não serão convocados, conforme prevê uma lei de 2014. Já segurados que recebem auxilio-doença e tem mais de 60 anos serão convocados.
A prioridade será o auxilio-doença. Serão chamados, em primeiro lugar, pessoas com benefício sem data para acabar. Os critérios seguintes serão o tempo de concessão, dos mais antigos para os mais novos. e a idade do segurado, dos mais jovens para os mais velhos.
Na aposentadoria por invalidez, a prioridade é chamar os mais jovens e aqueles que recebem a mais tempo.
O presidente do INSS, Leonardo Gadelha, afirmou que 530 mil pessoas que obtiveram o beneficio via judicial devem ser convocados nos próximos meses.
Embora a legislação ofereça um prazo de dois anos para concluir o pente-fino em todos os benefícios, o instituto pretende finalizar o processo em tempo mais curto. Se possível, de 12 meses.
O presidente do INSS afirmou que as pessoas vão receber uma comunicação, com para que agendem a perícia em um dia e horário que for mais conveniente.
A maioria deve ser atendida nos dias úteis. A expectativa é realizar poucos atendimentos no fim de semana.
Gadelha disse ainda que o primeiro objetivo da medida será transformar o auxilio-doença de pessoa que não tem mais condições de trabalhar em aposentadoria por invalidez. “Não é uma caça às bruxas. O primeiro objetivo é dar mais segurança aos beneficiários. Muitos auxílios são de pessoas que não tem como voltar à atividade e podem ter o beneficio transformado em algo definitivo“, afirmou. “A maioria esmagadora é de pessoas de bem“, que fazem jús ao beneficio.
Quando anunciado a medida, o governo destacou o objetivo de combater irregularidades e estimou o corte de pelo menos 30% de benefícios no Auxilio-Doença e 50% das aposentadorias por invalidez. Haveria uma economia de R$ 6,3 bilhões por ano, para um custo de R$127 milhões com o trabalho extra dos peritos.
Investigações de peritos vai incluir redes sociais
O pente-fino nos benefícios por incapacidade do INSS, programado para começar neste mês, vai inspecionar as informações divulgadas pelos segurados em redes sociais, como o facebook.
Segundo um médico perito que participou da definição dos detalhes do pente-fino, a perícia vai além do exame físico e analisa todos os dados disponíveis em busca de entender a real situação do segurado avaliado.
Uma dessas informações é o comportamento nas redes sociais; que pode ser usado para considerar um segurado apto a voltar ao mercado de trabalho.
Em 2015, a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o INSS em ações judiciais, apresentou as publicações de uma segurada de Ribeirão Preto (São Paulo) no facebook para comprovar que ela não tinha depressão grave. A segurada chegou a receber o auxilio-doença com pedido administrativo, mas foi à justiça após o corte do beneficio.
