O plenário do Senado aprovou hoje (24) as Medidas Provisórias 723 e 724 de 2016, na última sessão de votações deste mês. Com o início do julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff amanhã (25) e o feriado no dia 7 de setembro, os senadores só voltarão a ter sessão deliberativa no dia 8 de setembro, se houver quórum.
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A MP 723 prorroga o Programa Mais Médicos por três anos. O texto beneficia profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma validado no país. O texto segue agora para sanção presidencial.
Já a MP 724 trata da prorrogação dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. A medida modifica a Lei 12.651/12, conhecida como o novo Código Florestal, e estende até 31 de dezembro de 2017 os prazos para inscrição no CAR e adesão ao programa de regularização. A prorrogação valerá para propriedades de qualquer tamanho. O prazo poderá ser estendido por mais um ano a critério do Poder Executivo. O texto segue também para sanção do presidente interino Michel Temer.
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Mais cedo, os senadores também aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e o projeto que concede aumento salarial aos defensores públicos da União.
