MPF denuncia Dirceu, Renato Duque e mais 13 por fraudes na Petrobras

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Fonte:                                                                                                                 Por:  Sabrina Freire

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou nessa 2ª feira (8.fev.2021) o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque e mais 13 pessoas. É a 1ª denúncia oferecida da Operação Lava Jato no Paraná depois da integração ao Gaeco (Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPF.

Segundo o MPF, a estruturação da organização criminosa na Diretoria de Serviços da Petrobras começou em 2003, quando Renato Duque buscou auxílio político para ser alçado ao cargo de diretor de Serviços da Petrobras.

De acordo com as investigações, houve esforços para que o nome dele fosse levado à apreciação do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, e recebesse o seu apoio ser nomeado ao alto cargo diretivo na estatal.

Depois, segundo o MPF, “mais tarde essa nomeação veio a revelar o seu preço”. Duque, anuindo e auxiliando o funcionamento de cartéis de empresas que operavam em desfavor da Petrobras, passou a receber vantagens indevidas dessas companhias, por intermédio de operadores financeiros, entre os quais os irmãos Milton e José Adolfo Pascowitch, indicam apurações da Lava Jato.

Eis quem são os denunciados e os respectivos crimes indicados pelo MPF:

  • José Dirceu: corrupção passiva, lavagem de dinheiro;
  • Renato Duque: delito de cartel, corrupção passiva;
  • Arthur Edmundo Alves Costa: delito de cartel, fraude à licitação, crime de corrupção ativa;
  • Márcio Antonio de Souza Pereira: delito de cartel, fraude à licitação
  • Eugênio Dezen: fraude à licitação;
  • Orlando Simões de Almeida: fraude à licitação;
  • José Eduardo Carramenha: fraude à licitação;
  • Luis Eduardo Oliveira e Silva: corrupção passiva;
  • Roberto Marques: corrupção passiva;
  • Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura: corrupção passiva;
  • Raúl Andrés Ortúzar Ramírez: corrupção ativa, lavagem de dinheiro;
  • Rogério Penha da Silva: corrupção ativa;
  • Wilson da Costa Ritto Filho: corrupção ativa, lavagem de dinheiro;
  • Rui Thomaz de Aquino: lavagem de dinheiro;
  • Luiz Eduardo Falco Pires Correa: lavagem de dinheiro.

Ao Poder360, o advogado de José Dirceu, Roberto Podval, disse que a acusação “trata-se de mais do mesmo”. Afirmou: “Não há o menor sentido essa denúncia”. O jornal digital tenta contato com a defesa dos demais citados.

Cartel e fraudes licitatórias

De acordo com o MPF, as empresas Hope Recursos Humanos e Personal Service foram favorecidas indevidamente em diversos contratos celebrados com a Petrobras.

Em 15 de setembro de 2017, a estatal constituiu a Comissão Interna de Apuração para apurar irregularidades indicadas na 17ª fase da operação Lava Jato, relacionadas a diversos contratos da Petrobras com a Hope e a Personal.

O relatório final apontou que, com o favorecimento às duas empresas, a competitividade de contratações pela estatal no setor estava sendo fraudada, considerando que as duas empresas venciam processos licitatórios sequenciais há, pelo menos, uma década.

De acordo com o levantamento realizado pelos procuradores, de outubro de 2004 a setembro de 2015, o Sistema Petrobras celebrou 167 contratos de prestação de serviços com as empresas Hope e Personal, no total de R$ 6,88 bilhões. Desse montante, R$ 6,11 bilhões (88,8%) foram contratados ou geridos pela Diretoria de Serviços, sendo R$ R$ 3,4 bilhões em contratos com a Hope e R$ 2,7 bilhões em contratos com a Personal.

As práticas anticompetitivas dos denunciados consistiram em acordos de fixação de preço, divisão de mercado entre concorrentes mediante a apresentação de propostas, cobertura e compartilhamento de informações comercialmente sensíveis. Ao menos 24 licitações públicas do Sistema Petrobras no Brasil, ocorridas de 2002 a 2014, foram afetadas pelas práticas ilícitas denunciadas.

A Hope, conforme analisado pela Comissão Interna de Apuração, manteve em sua carteira os principais contratos de serviços suplementares de apoio à gestão e de serviços suplementares de projetos em geral. Já a Personal Service dominou as contratações de apoio administrativo, secretaria e mensageria, de apoio técnico de projetos em geral e de apoio profissional (gestão e recepção).

49 CONTRATATOS

Por meio de acordos de colaboração premiada com o MPF, os operadores financeiros Milton e José Adolfo Pascowicht revelaram que Renato Duque, José Dirceu, Luiz Eduardo, Roberto Marques e Fernando Moura receberam pelo menos R$18 milhões para beneficiar a Personal Service em 40 contratos e aditivos entre a empresa e a Petrobras, de R$ 2,6 bilhões. O pagamento foi realizado pelo sócio majoritário da empresa, Arthur Edmundo Alves Costa.

De acordo com o MPF, nesse mesmo período, os 5 também receberam pelo menos R$ 30 milhões para beneficiar a empresa Hope em 9 contratos com a Petrobras que somaram R$ 1,8 bilhão. A propina foi paga por Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Rogério Penha da Silva e Wilson da Costa Ritto Filho.

As investigações indicam que as vantagens indevidas, em espécie, das empresas Hope e Personal somavam todos os meses cerca de R$ 800 mil. Uma vez recebido em espécie, uma parcela mensal era destinada a Fernando Moura, fixada em R$ 180 mil por mês (de 2009 a 2012), posteriormente reduzida para R$ 100 mil por mês.

Segundo a denúncia, a outra parte do valor era distribuída da seguinte forma: Renato Duque recebia 40% ou cerca de R$ 240 mil; José Dirceu (30% ou cerca de R$ 180 mil; e Milton Pascowitch (30% ou cerca de R$ 180 mil).

Regional Bacia de Campos

A contratação da Personal Service em 2013 para a prestação de serviços suplementares de apoio técnico de projetos em geral da Regional Bacia de Campos também se deu mediante fraudes licitatórias e de cartel, indica o MPF.

A Comissão Interna de Apuração da Petrobras verificou que houve não apenas o cancelamento de processo licitatório instaurado pela Diretoria Executiva com justificativa inconsistente, como também o direcionamento da lista de empresas indicadas para a 2ª instauração do processo licitatório e simulação de critério para legitimar a seleção.

De acordo com o MPF, a estimativa original da Petrobras para o contrato era de R$ 383 milhões, mas foi definida uma margem de aceitação acima da meta de R$ 409,7 milhões. O estabelecimento dessa margem acima da meta permitiu que a negociação fosse realizada apenas com a empresa Personal e impediu a tentativa de obtenção de condições mais vantajosas para a Petrobras com as demais empresas classificadas.

Lavagem de dinheiro

Segundo o MPF, o crime foi praticado por meio da dissimulação e ocultação da origem e da propriedade de cerca de R$ 725 mil, por meio de pagamentos em espécie, sem a emissão de nota fiscal ou com a emissão de notas fiscais em valores subfaturados, para o custeio de pelo menos 5 fretes de aeronaves da Flex Aero. Os aviões, segundo os procuradores, eram utilizados por José Dirceu, sendo que os recursos eram dos crimes de cartel, fraude à licitação, corrupção e organização criminosa praticados no interesse das empresas Hope e Personal, em detrimento da Petrobras.

A lavagem de dinheiro também foi comprovada por meio de 2 repasses travestidos de doações eleitorais para a campanha eleitoral de José Carlos Becker de Oliveira e Silva, sendo que os recursos utilizados para tanto foram de crimes de cartel, fraude à licitação, corrupção e organização criminosa praticados no interesse da empresa Hope, em detrimento da Petrobras.

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