TRANSPORTE ESCOLAR: Sintep vence na Justiça e Mauro não pode bloquear 30% do orçamento do Sindicato

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Governador não é dono do Estado. Tem que aprender a respeitar servidores. Esse foi só o começo,  vai ter mais.

Única News  Da Redação

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) obteve vitória na segunda instância do Tribunal de Justiça, contra o governo Mauro Mendes (DEM), na ação que permitia o bloqueio de 30% da receita do sindicato, com o objetivo de financiar as despesas com transporte escolar em função da greve.

O Sintep argumentou a incompetência no juízo de primeira instância para julgar e processar a ação indenizatória. A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro cassou a decisão da primeira instância e reconheceu também o risco de dano grave de difícil ou impossível reparação.

“A manutenção da eficácia da decisão recorrida poderá acarretar prejuízos tanto ao agravante, como para o Poder Judiciário, por decisão inócua, pois em caso de recorrer à uma ação nula poderá impugnar a decisão”, diz a decisão da desembargadora.

Por meio da assessoria de imprensa, o Sintep afirma que a iniciativa do governo era “truculenta”. “A iniciativa do governo, em cobrar do Sintep/MT o custo com combustível, é mais uma ação truculenta da gestão Mauro Mendes sobre os profissionais da educação. Ela se soma ao corte de ponto e ao assédio feito nas escolas junto aos gestores e professores para assinarem ponto mesmo sem dar aulas”.

O Sintep/MT lembra que os recursos do sindicato são fruto da contribuição voluntária, solitária, consciente e militante, cujo objetivo e financiar a luta dos trabalhadores. “Buscamos na luta e na justiça a defesa de nossos direitos. Não aceitaremos retrocesso. Nosso grito é por “Nenhum direito a Menos”, afirmou o presidente do Sintep, Valdeir Pereira. (Com Assessoria)

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