RGA: PAGAR OU NÃO PAGAR, EIS A QUESTÃO

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Comissão formada por doze deputados estaduais vão intermediar negociações entre o Fórum Sindical, representante dos servidores púbicos estaduais e equipe econômica do governo do estado

Na queda de braço entre o Fórum Sindical, que representa o funcionalismo público e o governador Pedro Taques pelo pagamento ou não da Reposição Geral Anual/RGA na folha de pagamento do mês de maio/2016, que é garantida pela lei 8.278/2004, que confronta com a lei de Responsabilidade Fiscal, quando os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo ultrapassa 49% (quarenta e nove por cento) do total arrecadado pelo Estado, como no caso de Mato Grosso, o governador Pedro Taques bate o pé que não pode concede-lo, sob a justificativa de que “Se a responsabilidade fiscal estiver afetada não é possível pagar o RGA”.

Isto é muito complicado. Bem mais para os servidores que dependem do salário que recebem para se sustentarem e aos seus familiares. Sustento este, agora, ameaçados pela crise e pela falta de condições do Estado em repor as perdas. É isto mesmo. O RGA NÃO É AUMENTO SALARIAL. MAS UMA MANEIRA PARA SE EVITAR PERDAS NOS SALÁRIOS. Daí essa paralisação geral de 24 horas dia 17.05.

O proprio governador negocia com o Forum Sindical, e não havendo acordo gera desgaste, que o deixa sem alternativas para resolver a questão. Melhor seria se o Chefe da Casa Civil e a equipe economica tomassem a iniciativa de conduzir o dialogo com os servidores. Mas parece que eles são poucos dados ao dialogo e negociações.

Se por um lado o governo tem razão ao eleger a Lei de Responsabilidade Fiscal como obstáculo para a concesão do reajuste o funcionalismo também se sustenta no que determina a lei 2.728/2004. Vale ressaltar que o RGA não é aumento salarial, mas reposição do que foi perdido no período de 1º de  janeiro a 31 de dezembro de 2015.

Agora a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso formou uma comissão de 12 deputados estaduais que irá intermediar o dialogo entre servidores públicos e o poder executivo do Estado de Mato Grosso. O funcionalismo deverá receber a primeira proposta do governo do Estado na próxima quinta-feira (19.05) quando a comissão voltará a se reunir com os representantes do Forum Sindical.

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