Repórteres sem fronteiras pede respeito dos prefeitos eleitos à imprensa

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A organização Repórteres sem Fronteira cobrou dos prefeitos eleitos no Brasil um relacionamento respeitoso com a imprensa e medidas para combater a perseguição aos profissionais da imprensa.

A entidade publicou nesta 3ª feira (1º.dez.2020) 1 documento com 5 recomendações para que prefeitos protejam a liberdade de imprensa. Eis a íntegra (145 KB).

De acordo com a Repórteres sem Fronteira, que é uma organização não governamental internacional criada na França (Reporters sans frontières), o direito ao acesso à informação está sendo negado no cenário atual brasileiro.

Citou o caso dos “guardiões do Crivella”, em menção ao atual prefeito do Rio de Janeiro, que pagou funcionários públicos para impedir reportagens sobre os problemas da cidade. Na época, Flávio Bolsonaro, senador pelo Republicanos do Rio de Janeiro e filho do presidente Jair Bolsonaro, defendeu o prefeito.

A 1ª recomendação aos prefeitos é a adoção de medidas para garantir o direito à informação e o compromisso com a transparência. Afirmou que há decisões reiteradas do judiciário brasileiro que demonstram a inconstitucionalidade de impedir ou dificultar o acesso às informações públicas.

“Conhecidas como censura prévia ou chilling effect (efeito inibidor), estas práticas são interpretadas pelo Supremo Tribunal Federal como inconstitucionais e devem ser coibidas”, disse a organização.

A Repórteres sem Fronteira cobrou políticas públicas para fomentar a divulgação transparente e veto de medidas legislativas que ameacem restringir estes princípios.

O 2º pedido é a criação de mecanismos para reduzir a perseguição aos jornalistas. De acordo com o ranking da própria entidade, o Brasil está na 107ª colocação de 180 países em grau de sensibilidade para o exercício da imprensa. “Não são raros ataques a jornalistas e estrito cumprimento de suas funções, incluindo agressões verbais, físicas e até assassinatos”, disse.

A Repórteres sem Fronteira recomenda a criação de plataformas digitais com informações específicas de ameaças, perseguições e agressões a jornalista nos municípios. Pede campanhas públicas com parceria com a iniciativa privada para esclarecer a relevância da atividade jornalística para a população.

De acordo com a entidade, outra forma de promover censura indireta à imprensa é a destinação de verbas publicitárias por parte do poder público a veículos de comunicação. A destinação dessas verbas pode tornar um veículo de comunicação totalmente dependente da esfera pública ou “desidratá-lo financeiramente, comprometendo a independência editorial e a qualidade das informações publicadas”.

A entidade recomendou que haja proporcionalidade na utilização da verba publicitária, evitando destinações seletivas ou privilegiadas, em especial a sites, blogues e demais veículos de comunicação na internet.

A organização pede também que haja respeito na relação com o jornalista. Em abril, disse que o presidente Jair Bolsonaro deteriora a liberdade de imprensa e incentiva os ataques aos jornalistas.

De acordo com a Repórteres sem Fronteiras, o prefeito e todos o corpo de funcionários públicos de sua administração devem tratar o profissional de imprensa com respeito, não dê privilégios na concessão de entrevistas, nem bloqueie o acesso de jornalistas específicos ou veículos a locais públicos durante suas coberturas.

A última recomendação é o incentivo às produções locais e independentes. Estimativa do Instituto Projor divulgou no Atlas da Notícia que aproximadamente ⅔ dos municípios brasileiros não tem qualquer produção jornalística autônoma.

“A RSF recomenda que os prefeitos eleitos destinem verba publicitária específica a produções jornalísticas locais independentes e a programas televisivos, jornais, revistas e canais de internet que retratem a realidade sociocultural e política do município. A RSF espera também que os prefeitos promovam e incentivem campanhas, premiações e projetos que estimulem a visibilidade e a audiência das mídias locais, e das produções jornalísticas independentes existentes no município”, afirmou.

A Repórteres sem Fronteira já havia compartilhado documento similar com recomendações para os vereadores no 1º turno das eleições.

VIOLÊNCIA ‘CADA VEZ MAIS HOSTIL’

Emmanuel Colombié, diretor da Repórteres sem Fronteira para a América Latina, disse que o Brasil é um país violento para a imprensa e que registrou dezenas de casos de jornalistas assassinados nos últimos anos. Na maioria dos casos, diz, cobriam e investigam tópicos relacionados à corrupção, políticas públicas ou crime organizados.

Os registros foram realizados em cidades de pequeno e médio porte.

“Desde a eleição de Jair Bolsonaro, em outubro de 2018, a imprensa brasileira vem enfrentando um clima cada vez mais hostil para o exercício da profissão. Jornalistas voltaram a ser alvo de ataques não só por parte do presidente, mas de toda sua base política: dos seus filhos, seus ministros mais próximos e de apoiadores leais, fortemente mobilizados nas redes sociais”, disse.

De acordo com Emmanuel, desde a redemocratização não há registro de um sistema “tão estruturado e tão agressivo”. “São ataques para desacreditar o jornalismo e semear na sociedade a desconfiança na imprensa”, declarou.

Emmanuel Colombié, diretor da Repórteres sem Fronteira para a América Latina, disse que a imprensa vive clima mais hostil desde eleição do presidente Jair Bolsonaro.
© Arquivo pessoal Emmanuel Colombié, diretor da Repórteres sem Fronteira para a América Latina, disse que a imprensa vive clima mais hostil desde eleição do presidente Jair Bolsonaro.

Sobre as recomendações feitas pela organização internacional, Emmanuel disse que poucas foram cumpridas pelos prefeitos desde 2016. Ele declarou que há uma grande oportunidade para pautar o tema de direito à informação na nova configuração do panorama político.

“Contamos com os vereadores eleitos para fazerem sua parte e promover a importância da liberdade de expressão”, afirmou o diretor da Repórteres sem Fronteira para a América Latina.

DESERTOS MIDIÁTICOS

Emmanuel Colombié destacou que a maioria dos municípios brasileiros não têm qualquer produção jornalística autônoma, o que isola indivíduos e impede o acesso à informação.

“Essa situação não é nova, mas a pandemia agiu como um espécie de revelador. A crise sanitária visibiliza de maneira ainda mais forte essas desigualdades. Esperamos que os novos prefeitos incentivem todos tipos de produções locais e independentes, à pluralidade no campo jornalístico, mas também campanhas, premiações e todos tipos de projetos que estimulem a visibilidade e a audiência das mídias locais, é fundamental”, declarou.

Fonte: site

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