Reforma política: comissão aprova limite de doações de 10% para campanhas

27

Deputado Vicente Cândido (à dir.) é o relator da reforma política na Câmara
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Deputado Vicente Cândido (à dir.) é o relator da reforma política na Câmara

A Comissão Especial da Câmara responsável pelos debates sobre a reforma política aprovou nesta terça-feira (12) o teto de doações para campanha eleitoral em 10% da renda bruta do doador, desde que não ultrapasse 10 salários mínimos, para cada candidato na disputa. Uma mesma pessoa pode doar para um candidato a senador, deputado estadual, deputado federal, governador e presidente da República na mesma eleição.

Leia também: Aliado de Temer é escolhido para ser relator da CPMI que investiga a JBS

Esse limite para as doações consta do texto-base da reforma política
apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), e aprovado pela comissão especial que analisa as regras infraconstitucionais em relação às mudanças propostas.

O PSDB tentou, em destaque rejeitado em votação no colegiado, aumentar o limite de doações de pessoas físicas para 32 salários mínimos para cada cargo em disputa, mantendo o teto de 10% da renda do doador. Outro destaque rejeitado pela comissão, de autoria do PT, estabelecia que o teto de 10% da renda ou 10 salários mínimos deveria valer para o total de cargos em disputa e não para doações destinadas a cada cargo.

Outro ponto rejeitado pela comissão propunha que a distribuição do tempo de rádio e TV entre os partidos políticos para as campanhas eleitorais fosse proporcional ao tamanho das atuais bancadas na Câmara e no Senado e não das bancadas eleitas na última eleição, como determina a Lei dos Partidos
. O assunto não havia sido incluído no texto pelo relator. O DEM fez a sugestão à comissão, mas a proposta foi recusada.

Leia também: Funaro acusa Temer de ter autorizado repasse de caixa dois a Chalita, diz jornal

O plenário volta a analisar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que altera o sistema eleitoral
atual e propõe a adoção de um novo sistema (distritão, distrital misto) e institui um fundo com recursos públicos para custear campanhas. Algumas das propostas que constam do projeto aprovado hoje pela comissão especial ainda dependem de aprovação da PEC em analise no plenário.

Possíveis alterações

O líder do DEM na Casa, Efraim Filho, lembrou que o texto ainda pode ser alterado em Plenário. “Tudo que estamos discutindo aqui é um protocolo de intenções. Quando for a plenário, será objeto de emendas e poderá ser alterado”, disse.

Leia também: Barroso pede abertura de inquérito para investigar Michel Temer

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) argumentou a proposta em debate na comissão da reforma política que pode privilegiar o tamanho das bancadas, em vez do resultado das urnas, incentivaria “negociatas” para trocas de partido ao longo das Legislaturas.


* Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here