Projeto de Lei que prevê uso de veículos apreendidos pelo Estado é aprovado

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Foto: Marcos Lopes

O Projeto de Lei nº 1151/2019, do deputado Ulysses Moraes (PSL), foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) na sessão de quarta-feira (13). O PL prevê a utilização pela polícia militar ou pela polícia civil de Mato Grosso de veículos apreendidos e não identificados quanto à procedência e à propriedade, ao trabalho de repressão penal. 

“Esse projeto foi apresentado em 2019 e finalmente foi aprovado nas duas votações. Nossa ideia é reverter a triste realidade vivida em nosso Estado em que milhares de automóveis se deterioram nos pátios de delegacias sem qualquer utilidade. Mas agora, poderá ser aproveitado pela polícia militar ou pela polícia civil”, disse Moraes.

O uso desses veículos não identificados poderá suprir as necessidades de locomoção dos policiais em suas funções. Além disso, essa deverá ser uma forma de sanar a insuficiência de veículos aptos para serem utilizados pelas forças policiais. 

“Em muitos casos, infelizmente, esses carros ficam abandonados e se tornam sucatas e isso acaba prejudicando o Estado, que deve arcar com os custos destes veículos nos pátios. Por isso, apresentamos esse PL para mudar essa situação”, acrescentou o parlamentar.

Vale ainda destacar que caso o proprietário seja identificado, o veículo será recolhido e devolvido para o mesmo. O PL ainda aborda que a condição de conservação deve ser a mesma que o veiculo apresentava quando da autorização de seu uso. 

“Ficamos felizes com essa aprovação, porque essa é uma forma de redução de custos para o Estado. Trabalhamos por esse projeto e agora ele deverá se tornar uma lei. Esperamos que isso ajude e dê mais qualidade de trabalho aos profissionais de Segurança do nosso Estado”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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