Programa de orientação psicológica aos agentes de segurança é aprovado em 1ª votação

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Foto: Ronaldo Mazza

A atividade policial é a segunda mais estressante do mundo, conforme dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da Organização das Nações Unidas (ONU), considerada ainda insalubre, perigosa, geradora de estresse físico e exigindo constante acuidade (grande capacidade de percepção) e higidez mental. E em Mato Grosso não é diferente. São vários casos de profissionais da área de segurança em tratamento psicológico ou até mesmo que atentaram contra a própria vida.

Neste sentido, os deputados estaduais, durante a sessão plenária matutina desta quarta-feira (23), aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei nº 833/2019, que dispõe sobre a implantação de programa de acompanhamento e orientação psicológica para agentes de seguranças pública no âmbito do estado de Mato Grosso. A proposta, que é de autoria do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) e agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vai beneficiar Polícia Judiciária Civil (PJC), Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso (CBMT) e agentes penitenciários.

O Sindicato das Classes de Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol) apresentou em seu portal um estudo da Universidade de Manchester (EUA) de 1987, em que o índice de estresse dos policiais seria de 7.5, estando essa categoria profissional na segunda colocação do ranking, perdendo apenas para os trabalhadores de minas.

“Os maiores fatores estressores são o excesso de trabalho, falta de infraestrutura do trabalho, relacionamento com colegas, falta de apoio da sociedade, risco de vida, burocracia e ter que lidar com presos e pessoas de má índole”, ressalta Claudinei.

Para o parlamentar, entre as forças de segurança pública, os policias militares estão entre os mais afetados, devido à sua atuação, prioritariamente, nas ruas, tendo contato direto com as ocorrências. “Infelizmente tem sido frequente entre todos os agentes a prática do suicídio. Trata-se da forma mais terrível de  padecimento  mental,  em  que  o  indivíduo  não  suporta  mais  seus  problemas  e  encontra solução eliminando a própria vida”, lamenta.

Projeto – Conforme a propositura, o programa será coordenado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (Sesp) e deverá ser realizado através de parcerias e convênios celebrados entre a administração pública e universidades públicas ou privadas.

Desta forma, as universidades públicas ou privadas deverão manifestar interesse para adesão ao programa, com a disponibilização de estudantes da área de psicologia para realizar estágio junto às forças de segurança do estado de Mato Grosso.

“A ideia é que o estágio seja realizado de forma gratuita e com a assistência do professor responsável junto ao estudante para acompanhamento psicológico dos agentes de segurança pública, que serão feitos nas dependências da universidade, bem como no local de trabalho do agente”, explica o deputado.

O projeto de lei prevê ainda que o período de estágio voluntário não poderá ultrapassar a carga de seis horas semanais e será limitado pelo prazo de 12 meses, sem possibilidade de renovação. O tempo de estágio contará como pontuação para critério de desempate em concursos e processos seletivos públicos realizados pelo estado de Mato Grosso, no que se refere a vagas de cargos e carreiras da área de psicologia, a ser definido pelo órgão ou entidade realizadora do concurso.

Fonte: ALMT
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