PL de Paulo Araújo obriga que concessionárias de abastecimento de água arquem com as despesas de eliminadores de ar em MT

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Foto: Ronaldo Mazza

Está tramitando desde a última quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei n° 1239/19, que obriga as empresas concessionárias do serviço público de abastecimento de água no estado a instalar eliminadores de ar na tubulação que antecede o hidrômetro de sua unidade residencial, comercial ou industrial.

O projeto protocolado pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP) tem o intuito de alterar uma lei já existente no estado, de n° 7847/2002. O PL visa modificar dois artigos: no artigo 1°, ficam as empresas concessionárias obrigadas a instalar o equipamento eliminador de ar. Já no artigo 2°, o projeto diz que os hidrômetros, a serem instalados após a promulgação desta lei, deverão conter o equipamento ou aparelho instalado, sem ônus para o consumidor.

Conforme o autor do projeto, “a proposta de alteração da lei já existente se deu, pois a atual legislação exigia que o consumidor fizesse a solicitação para a instalação do equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial, o que dificulta, pois não há interesse das empresas divulgarem aos consumidores este direito, que pode baixar em até 40% o valor da conta de água do consumidor”, explicou Araújo.

O parlamentar salienta ainda que os redutores de ar são dispositivos que se destinam a eliminar o ar existente em tubulações do sistema de abastecimento de água. “O objetivo é acabar com a entrada de ar nos relógios de água e parar de cobrar do consumidor o que ele não consumiu. Por isso, nada mais justo que as concessionárias de abastecimento de água fiquem responsáveis por fornecer esse serviço”, concluiu Paulo Araújo.

Fonte: ALMT
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