Secretário de Fazenda diz que pagamento dos servidores públicos estaduais, a partir de 2018, estará condicionado à aprovação da PEC dos Gastos
PABLO RODRIGO
Da Reportagem
O governo Pedro Taques (PSDB) já anunciou que o pagamento dos servidores públicos, aposentados e pensionistas, a partir de 2018, estará condicionado à aprovação da PEC do Teto dos Gastos Públicos, que se encontra na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL). De acordo com o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Gustavo Oliveira, o governo vem encontrando soluções “mês a mês” para manter os salários em dia para que Mato Grosso não siga outros Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que estão com salários atrasados há meses.
“Risco sempre tem desde 2012, quando a crise nacional se iniciou. Mas sem o ajuste fiscal, ficará muito difícil no ano que vem que a gente não tenha atraso de pagamento porque a pressão financeira aumenta demais e o tesouro não tem como suportar isso. Então a gente precisa do ajuste fiscal, da PEC dos gastos será essencial para mantermos as finanças públicas sobre controle”, disse Oliveira, ontem, durante coletiva de imprensa.
Atualmente os salários dos servidores públicos estão sendo pagos até os primeiros dez dias de cada mês. A previsão da Sefaz é que a data seja alterada para todo dia cinco de cada mês e depois volte a ser pago no último dia útil de cada mês, como era até junho de 2016.
“Se voltar a aumentar o fluxo de caixa do governo, a nossa prioridade continua sendo a redução do volume de restos a pagar, e começar gradativamente começar voltar o pagamento da folha pra trás. Talvez um primeiro movimento seria para o dia 5 e depois para dia 30. Mas hoje essencialmente ainda dependemos dos recursos arrecadados no dia oito e que estão disponíveis no dia 10”, explicou.
Atualmente o gasto com pessoal consome 49% a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. O valor foi ajustado pelo TCE para 45% após efeitos da resolução que retirou a Defensoria Pública dos gastos do governo estadual. Com a PEC, a previsão do governo é que o gasto com a folha fique em 44% até em 2023.
Com aprovação da PEC, a estimativa é que o percentual reduza para 44% em 2023. Outro alívio de caixa, seria a economia de quase R$ 1,3 bilhão, que é o pagamento anual que o governo faz à União, BNDES e outros bancos.
O governo Taques vem cobrando da sua base aliada empenho para que a PEC seja aprovada sem alterações no Legislativo. Porém, as sessões estão praticamente sem quórum desde que vídeos contidos na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), envolvem 15 deputados da atual legislatura, veio à tona.
“Diria a vocês que nesse momento só o bom trabalho pode dar resposta para sociedade, que está cansada da classe política, percebemos esse sentimento nas ruas. A classe política precisa fazer escolhas, entregar resultado, e que eu acredito ser o compromisso desta Legislatura, ajustar o Estado é resposta que eles querem dar para sociedade”, finaliza.
