Operação Asafe: Veja a condenação, a avalanche de denuncias e quem é o grupo que vendia sentenças no TRE/MT

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A crise de corrupção, venda de sentenças e outros crimes nada republicanos instalado no ‘seio’ do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso(TRE/MT) – há 11 anos atrás – é um emaranhado de informações indecifráveis para quem não acompanhou os capítulos diariamente

Fonte: https://pagina12.com.br/

A crise de corrupção, venda de sentenças e outros crimes nada republicanos instalado no ‘seio’ do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso(TRE/MT) – há 11 anos atrás – é um emaranhado de informações indecifráveis para quem não acompanhou os capítulos diariamente.

Para entender a história que trouxe uma novidade a cada dia, é preciso conhecer as dezenas de personagens, além do mais é claro, um dos dois principais lideres: Evandro Stábile(ex-desembargador e ex-presidente do TRE/MT), Alcenor Alves de Souza (advogado e ex-prefeito de Alto Paraguai), André Castrillo(Advogado),Diane Souza(esposa de Alcenor), Phellipe Jacob(filho de Eduardo Jacob (Advogado e ex-juiz do TRE-MT – já falecido),  Bruno Alves de Souza(filho de Alcenor), Eduardo Gomes(Advogado),  Luiz Carlos(amigo de Stábile), e  Wadson (amigo de Alecnor).

Eles iriam continuar a delinquir caso, não tivessem sido descobertos por uma das mais sérias investigações já feitas pela Policia Federal e pelo Ministério Público Federal.

Mas, será que o Estado já é suficientemente capaz de por fim a impunidade? Certamente que não. Mas, se depender do juiz federal Cézar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível, isso vai acabar.

O magistrado federal em uma canetada só condenou  na segunda feira, 20, Stábile e mais  sete a penas isoladas e em conjunto que somam R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Na decisão, Bearsi refutou os argumentos das defesa e afirmou que os condenados são culpados em ilícito de improbidade administrativa. “Vender um julgamento correto ou vender um julgamento estapafúrdio ou até teratológico não causa diferença no enquadramento no tipo penal ou de improbidade. Pedir vantagem para o exercício da função, para fazer o errado ou para fazer o certo, é crime de corrupção e enquadra-se na Lei de improbidade, no art. 9o ou no art. 11, conforme tenha ou não sido efetivamente recebida a vantagem”, disse o juiz federal em um dos trechos longos de sua decisão.

A tradicional impunidade como os casos de corrupção são tratados em Mato Grosso pode estar com os seus dias contados.

Não dá ainda para idealizar uma absoluta guinada rumo à abolição dessa prática abominável, à concretização do sonho de que toda a corrupção será extirpada.

Em mais de duzentos anos como estado federado, Mato Grosso nunca conviveu com tamanha aberração envolvendo advogados, políticos e servidores públicos com desvio de conduta, estarem envolvidos supostamente com alguma forma de fraude ou corrupção.

É certo que, já se flagraram casos de má conduta individual nesses longos anos de democracia. Agora, o atual caso superou as piores expectativas.

Veja quem o juiz federal Bearsi condenou

Evandro Stábile(ex-desembargador e ex-presidente do TRE/MT)

Alcenor Alves de Souza (advogado e ex-prefeito de Alto Paraguai)

André Castrillo(Advogado)

Diane Souza(esposa de Alcenor)

Phellipe Jacob(filho de Eduardo Jacob (Advogado e ex-juiz do TRE-MT – já falecido)

Bruno Alves de Souza(filho de Alcenor)

Eduardo Gomes(Advogado)

Luiz Carlos(amigo de Stábile)

Wadson (amigo de Alcenor)

Veja quem o juiz federal Bearsi absolveu

Renato Cesar Vianna Gomes(ex-juiz eleitoral)

Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar(ex-juiz eleitoral)

Veja os investigados na Operação Asafe

Célia Cury (advogada)

Tadeu Cury – (Ex-Desembargador do TJ/MT – falecido)

Alessandro Jacarandá (advogado)

Alcenor Alves de Souza (advogado e ex-prefeito de Alto Paraguai)

Cláudio Emanuel Camargo (empresário e genro de Tadeu Cury)

Jarbas Nascimento (advogado e ex-chefe de gabinete de Tadeu Cury no TJMT)

Rodrigo Vieira  Komochena (advogado)

Santos de Souza Ribeiro (advogado)

Ivone Reis de Siqueira, esposa do advogado Valmir Siqueira

Max Weize Mendonça (advogado)

Evandro Stábile (Ex-Desembargador do TJMT e ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de MT)

Donato Fortunato Ojeda (Ex-Desembargador do TJ/MT – já falecido)

Eduardo Jacob (Advogado e ex-juiz do TRE-MT – já falecido)

Ciro Miotto (ex-juiz auxiliar do TJMT)

José Luiz de Carvalho (Ex-Desembargador do TJMT – já falecido),

Eduardo Gomes(Advogado)

Valmir Siqueira(Advogado)

André Castrillo(Advogado)

Loris Dilda(Pecuarista)

Fernando Ojeda(Advogado)

Veja a condenação feita pelo juiz Bearsi aos envolvidos

Evandro Stábile: A posição que este agente público ocupava – Presidente do TRE – foi crucial para a execução dos ilícitos, inclusive para que outro membro do órgão proferisse decisão conforme o seu interesse, revelando a utilização da atividade jurisdicional e de sua condição de Presidente como forma de atender seus interesses pessoais, causando quebra de confiabilidade no Poder Judiciário e sensação de insegurança jurídica. Tais circunstâncias hão de ser refletidas na aplicação da pena prevista no art.12, III, da Lei 8.429, norma dentro da qual faço a seguinte dosimetria: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil em cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Alcenor Alves de Souza: Sua esposa é a beneficiária das negociações ilícitas dentro da conduta de oferecer e pagar vantagem ilícita para os juízes do TRE Stabile e Jacob, de modo a obter deles decisões favoráveis, tendo atuado ativa e intensamente desde o início do esquema flagrado pela PF, contanto pessoas, tendo encontros escusos, movimentando dinheiro e negociando diretamente com o juiz Jacob, bem como influenciando-o e contatando-o por meio do filho deste Phellipe. Tais circunstâncias hão de ser refletidas na aplicação da pena prevista no art.12, III, da Lei 8.429, norma dentro da qual faço a seguinte dosimetria: considerando que sua participação foi intensa, desde o início: suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 375.000,00 (três vezes o valor da vantagem indevida); proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Diane Souza: É a própria beneficiária das negociações ilícitas feitas por elas mesma e pelo marido Alcenor na conduta de oferecer e pagar vantagem ilícita para os juízes do TRE Stabile e Jacob, de modo a obter deles decisões favoráveis. Tais circunstâncias hão de ser refletidas na aplicação da pena prevista no art.12, III, da Lei 8.429, norma dentro da qual faço a seguinte dosimetria: considerando que sua participação foi intensa, desde o início : suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 375.000,00 (três vezes o valor da vantagem indevida); proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Phellipe Jacob: Por ter auxiliado Diane e Alcenor na conduta de oferecer vantagem ilícita para os juízes do TRE Stabile e Jacob, de modo a obter deles decisões favoráveis, agindo como agenciador do próprio pai par negociação de decisões (juiz Jacob). Tais circunstâncias hão de ser refletidas na aplicação da pena prevista no art.12, III, da Lei 8.429, norma dentro da qual faço a seguinte dosimetria: considerando que sua participação foi intensa, desde o início : suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 375.000,00 (três vezes o valor da vantagem indevida); proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

André Castrillo: Por ter auxiliado Diane e Alcenor na conduta de oferecer vantagem ilícita para os juízes do TRE Stabile e Jacob, de modo a obter deles decisões favoráveis. Tais circunstâncias hão de ser refletidas na aplicação da pena prevista no art.12, III, da Lei 8.429, norma dentro da qual faço a seguinte dosimetria: considerando que sua participação não foi intensa, mas foi necessária, atuando como advogado de Diane no processo eleitoral e viabilizando o uso de seu escritório, inclusive por seu genro Eduardo, sem o que não seria possível a prática dos atos processuais necessários e cuja resposta judicial já estava “comprada”: suspensão dos direitos políticos por quatro anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 250.000,00 (duas vezes o valor da vantagem indevida); proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Bruno Alves de Souza: Por ter auxiliado Diane e Alcenor na conduta de oferecer vantagem ilícita para os juízes do TRE Stabile e Jacob, de modo a obter deles decisões favoráveis. Tais circunstâncias hão de ser refletidas na aplicação da pena prevista no art.12, III, da Lei 8.429, norma dentro da qual faço a seguinte dosimetria: considerando que sua participação foi intensa, desde o início : suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 375.000,00 (três vezes o valor da vantagem indevida); proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Eduardo Gomes: Por ter auxiliado Diane e Alcenor na conduta de oferecer vantagem ilícita para os juízes do TRE Stabile e Jacob, de modo a obter deles decisões favoráveis. Tais circunstâncias hão de ser refletidas na aplicação da pena prevista no art.12, III, da Lei 8.429, norma dentro da qual faço a seguinte dosimetria: considerando que sua participação não foi intensa, mas foi necessária, fazendo as peças processuais e atuando como advogado, apesar de formalmente não constar do processo, como confessou à PF: suspensão dos direitos políticos por quatro anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Aplico-lhe ainda a multa civil no valor de R$ 250.000,00 (duas vezes o valor da vantagem indevida).

Luiz Carlos : Por ter auxiliado Stabile na combinação do recebimento da propina. Tais circunstâncias hão de ser refletidas na aplicação da pena prevista no art.12, III, da Lei 8.429, norma dentro da qual faço a seguinte dosimetria: considerando que sua participação foi pequena conforme fundamentação na parte expositiva da sentença -suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Aplico-lhe ainda a multa civil no valor de R$ 125.000,00 (uma vez o valor da vantagem indevida).

Wadson: Fornecer o meio de pagamento da vantagem propina. Tais circunstâncias hão de ser refletidas na aplicação da pena prevista no art.12, III, da Lei 8.429, norma dentro da qual faço a seguinte dosimetria: considerando que sua participação não foi intensa, mas foi necessária: suspensão dos direitos políticos por quatro anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Aplico-lhe ainda a multa civil no valor de R$ 250.000,00 (duas vezes o valor da vantagem indevida).

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