Lei do Silêncio: Prefeitura irá aplicar multa de até R$ 2 mil em quem soltar fogos de artificio na passagem do ano

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Fonte: Grupo Gazeta de Comunicação 

A Lei nº 6.633/2021, que proíbe utilização de fogos de artifícios em Cuiabá na passagem de ano, entrou em vigor no mês de agosto deste ano. O som provocado gera desconfortos e sofrimentos em idosos, pessoas com autismo, doentes e animais domésticos. A lei foi sancionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro há quatro meses e não houve campanha suficiente para conscientização da população.

Mediante denuncias, o Município irá notificar e multar os infratores. Parte do texto da lei cita a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos artifícios, rojões e foguetes que causem poluição sonora como estouro e, abrange os estabelecimentos fechados ou abertos, áreas publicas e privadas, sendo permitido somente a utilização dos artefatos com efeitos visuais.

Nesse período de muitas festas e confraternizações, recomenda-se que cada um tenha responsabilidade com sua atitude, tomando os cuidados de sempre e respeitando o sossego de seu vizinho, evitando a produção de poluição sonora. Para as denuncias a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza os telefones do Disque Silêncio:

(65) 3616-9614 ou 99341-3000

O serviço estará disponível de quinta-feira (30) à Domingo (02), das 22h às 03h.

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