Juiz mantém decisão que rejeitou ação de Temer contra Joesley por calúnia

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Em entrevista a revista, Joesley se referiu a Michel Temer como
Marcos Corrêa/PR – 4.8.2017

Em entrevista a revista, Joesley se referiu a Michel Temer como “chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”

A defesa do presidente Michel Temer entrou com um recurso contra a decisão do juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, que rejeitou a ação protocolada contra o empresário Joesley Batista
, dono da JBS. O magistrado, no entanto, decidiu manter a decisão.

Na ação protocolada no dia 19 de junho, Michel Temer
pedia que o empresário fosse condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. A ação foi movida após entrevista do empresário à revista Época, em junho, em que Joesley diz que Temer é “o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”. Segundo o pedido, os advogados do presidente afirmaram que o dono da JBS “desfiou mentiras e inverdades”, fazendo “afirmações absolutamente difamatórias, caluniosas e injuriantes”.

Na decisão, assinada no dia 5 de setembro, o magistrado entendeu que não há motivos para rever sua decisão. A partir de agora, o caso será julgado pela segunda instância da Justiça Federal.

Segundo a defesa de Temer, a entrevista foi “desrespeitosa e leviana”, além de ofensiva. Para os advogados, as declarações de Joesley
levam a sociedade a questionar a honradez de Temer.

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Decisão

Ao analisar o processo, o juiz entendeu que o empresário não cometeu os crimes ao citar o presidente na entrevista. No entendimento do magistrado, Joesley relatou os fatos no contexto de seus depoimentos de delação premiada. Portanto, não haveria “vontade específica de macular a imagem de alguém”.

Na decisão, o juiz escreveu que “a reiteração de fatos afirmados em acordo de colaboração premiada que, malgrado tenha sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal, vem sendo seguidamente contestado seja pelo conteúdo que encerra, seja pelas consequências que produz, constitui direito do querelado [Joesley], pessoa diretamente interessada em sua manutenção”.

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O magistrado ainda considerou que o executivo estava agindo conforme seus direitos de liberdade de expressão
, esclarecendo os motivos pelo qual decidiu fazer o acordo de delação premiada. “Na verdade, todos sabem o real objetivo do querelado [Joesley] em mentir e acusar o querelante [Michel Temer], atual presidente da República: obter perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio”, diz trecho da petição inicial do processo.

* Com informações da Agência Brasil

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