EX-SECRETÁRIO É PRESO POR COMANDAR ROUBO NA SEDUC

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ESCÂNDALO NA SEDUC: PERMÍNIO PINTO É PRESO POR ROMBO DE MAIS DE R$ 56 MILHÕES EM OBRAS DA EDUCAÇÃO

Permínio Pinto foi preso preventivamente quarta-feira (20.07) pelo Gaeco em cumprimento de mandado expedido pela juíza Selma Rosane Arruda, da  7ª Vara Criminal. Permínio é apontado como o chefe de uma organização criminosa formada por agentes públicos e empresários para lesar a Secretaria de Educação de Mato Grosso no período em que ele foi titular (janeiro de 2015 a maio de 2016). Investigações do Gaeco, ainda em curso, descobriram que teriam sido desviados R$ 56 milhões da construção e reforma de escolas estaduais por meio de um esquema operado internamente pelos servidores Fábio Frigeri, Moisés Dias da Silva e Wander Luiz dos Reis, e externamente pelo empresário Giovani Belato Guizardi, dono da empresa DÍNAMO CONSTRUÇÕES. Esse escândalo de corrupção teria a participação de 22 pessoas. Em maio o Gaeco prendeu os três servidores e Guizardi. No curso do inquérito, o promotor de justiça Marco Aurélio de Castro chegou a Perminio, que passou a ser  considerado chefe da organização.

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Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso, onde R$ 56 milhões foram roubados.
Batizada de Locus Delict, a segunda fase da operação policial se concentrou em cumprir o mandado de prisão preventiva contra o ex-secretario Perminio Pinto Filho.

Ao autorizar a prisão preventiva, a magistrada afirmava que as investigações dos promotores de justiça lograram êxito em apontar o ex-secretário como chefe da organização criminosa, pois exercia papel de mando no ex-assessor especial Fábio Frigeri. Essa descoberta se deu por meio de produção de provas com base em material apreendido na primeira fase da operação policial. De acordo com os elementos de prova, foi possível constatar que no escritório mantido pelo empresário Giovani Guizardi, localizado no edifico Avant Garden Bussines, em frente à Trincheira do Santa Rosa. A organização criminosa se reunia para deliberações e acertos de contas acerca dos crimes praticados. Após a deflagração  da primeira fase,  foi possível  elucidar de  forma cabal a presença  física do ex-secretario na cena do crime.

O Gaeco obteve documentos junto à administração do edifício comprovando que o ex-secretario Perminio Pinto ia constantemente ao local. “Temos comprovação de que o ex-secretário Perminio Pinto esteve em reunião com o operador de propina, Giovani Guizardi, no quartel general do crime organizado, antes das reuniões ocorridas entre os empresários denunciados em que ocorreu a distribuição das obras da SEDUC, que sequer estavam publicadas“, comentou o coordenador do Gaeco, promotor de justiça Marco Aurélio de Castro.

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Como funcionava o esquema de roubo na SEDUC.                                Imagem:Pesquisa/Internet
Além disso, houve depoimento do empresário Luiz Fernando da Costa Rondon, que detalhou a participação do ex-secretario. Ao ser interrogado, confessou que foi cooptado a participar do esquema de fraude em licitações pelo ex-assessor especial Fábio Frigeri. Na ocasião, foi orientado a procurar o empresário Giovani Guizardi, que cobrou propina afirmando que a solicitação se dava em nome do ex-secretario Perminio Pinto. “O acervo probatório trouxe à baila fundados indícios de que nenhum passo foi dado pelo grupo criminoso sem aprovação e o comando do representado Perminio Pinto Filho, de modo que a atividade da organização criminosa somente poderá cessar seu completo desligamento, ou seja, com a decretação da prisão do representado“, diz um dos trechos da decisão.

O OUTRO LADO

A defesa do ex-secretário Permínio Pinto acusou a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, de ter “ludibriado” o Tribunal de Justiça (TJ) ao decretar a prisão preventiva do ex-gestor. A declaração foi dada por um dos advogados do ex-secretário, Artur Osti.

Segundo Osti, Selma Arruda “driblou” o TJ ao não decretar a prisão preventiva de Permínio na 1ª fase da Rêmora, em maio, época em que o político ainda era secretário de Estado.

O advogado lembrou que na decisão que deflagrou a 1ª fase da Operação a magistrada afirmou que não havia indícios de envolvimento do ex-secretário, mesmo com a citação de seu nome em reunião gravada com empresários investigados pelo suposto esquema.

O que parece é que, quando a juíza disse na Rêmora 1 que Permínio não era investigado, o fez, pois na época ele era secretário de Estado”, afirmou.

Assim, caso fosse para decretar a prisão do ex-secretário, a magistrada teria que remeter o pedido do Gaeco diretamente ao Tribunal, pois Permínio tinha foro especial por prerrogativa de função. Nada mais fez do que driblar a competência do Tribunal de Justiça”, completou.

Ainda de acordo com Osti, a magistrada teria aguardado Permínio sair do cargo, perder sua prerrogativa de foro, e, com isso, poder ser preso por uma decisão de 1ª instância.

Ela ludibriou o Tribunal, tentando ser a juíza universal. Ela aguardou Permínio ser exonerado do cargo de secretário, por conta de todo o escândalo da Operação, para, logo depois, decretar sua prisão preventiva”, afirmou o advogado.

Osti adiantou que está analisando a decisão de prisão preventiva do seu cliente para tomar as medidas cabíveis, na tentativa de colocar Permínio em liberdade.

 

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