Empresários instalados na Beira-Rio se preparam para brigar na justiça

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Ministério Publico Estadual pede remoção ou demolição de imóveis na avenida Beira-Rio. [Acervo Pessoal/Joacir Hermes]

Donos dos imóveis na avenida Beira-Rio, que o Ministério Publico pede a retirada, se dizem amparados por lei

Mesmo possuindo construções instaladas a pelo menos 30 anos na Área de Preservação Permanente (APP), nas margens do Rio Cuiabá, os empresários não possuem direito a usucapião, modo que se dá pela posse prolongada da propriedade. Porém, eles se dizem amparados por uma lei e documentos expedidos pela prefeitura de Cuiabá.

Terça-feira (09.05), o Ministério Publico Estadual anunciou ingresso com 17 ações civis publicas contra ocupantes, incluindo possíveis sucessores de imóveis localizados na Área de Preservação Permanente (APP), entre a Estação de Tratamento de Água (ETA/Dom Aquino) e o Centro Universitário Unirondon.

O Ministério Publico Estadual abriu nos últimos anos pelos menos 300 inquéritos para apurar irregularidades em nascentes.

Já foram expedidas pela justiça pelo menos 30 liminares determinando a retirada ou demolição das construções localizadas em diferentes pontos da cidade.  Os imóveis localizados à partir da Unirondon à ponte Sergio Motta não são objetos do procedimento que motivou o ingresso da ação.                                                                                           “Esse ano a Promotoria vai dar enfase a essa questão da invasão de Área de Preservação Permanente (APP), que está gerando danos irreparáveis ao meio ambiente“, afirmou o promotor Gerson Barbosa, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural da Capital.

No dia 12 de março de 1974, o nível do principal curso d’água que banha Cuiabá chegou a 10,80 m, cerca de 20 cm a mais do que a enchente de 1942 e dizimou vários bairros no trecho entre o atual Camelódromo e a Unic – o Terceiro, o Terceiro de Dentro e o Terceiro de Fora, Várzea Ana Poupina e Barcelos – e causaram também estragos nas partes mais baixas de Morro do Tambor e do bairro Lagoa, que ficava do outro lado da Avenida 15 de Novembro, aonde as águas chegaram até às escadarias da Igreja São Gonçalo.

A foto mostra os dias finais da grande cheia, a água já tinha baixado muito, e o bairro estava totalmente arruinado. [Reprodução]
Em seu livro “Cuiabá de Outrora, testemunho ocular de uma época”, o historiador e escritor Lenine de Campos Povoas conta que “a enchente começou a atingir o bairro no dia 12 de março de 1974, e no dia 19 de março, quando o rio já havia baixado, o povo já se preparava para voltar aos seus lares quando foi surpreendido por ordem do (então) governador José Fragelli da desapropriação”.

Acrescenta ainda que “a partir daí foi só desespero, pois aquele povo que vivia ali há mais de um século foi apunhalado pelas costa pelo governador, e o único político que tentou defender foi o prefeito de Cuiabá, o Dr. José Villanova Torres”.

O livro relata também que a retirada dos moradores era feita por grande contingente militar, que usara “de barbárie contra crianças, adultos e pessoas idosas que tentaram permanecer em suas casas e levaram armas no peito como que fossem bandidos”. “Cercaram toda a área munidos de baioneta e as máquinas do Dermat (extinto Departamento de Rodagem de Mato Grosso) iam derrubando todas as casas, que tinham sido avaliadas e marcadas com um X”.

Asdermat, um dos imóveis que sobreviveram à enchente de 1974.   [Acervo Pessoal/Joacir Hermes]
Igrejas, centros espíritas, clube e escola também foram destruídos. “Os únicos imóveis que ficaram foram a Asdermat, hoje Associação dos Funcionários do DVOP, antiga cerâmica São Mateus e a Casa Dom Aquino”, observa. Barbosa comentou ainda que os moradores tiveram pouco tempo para retirar os seus pertences.

Com o bairro totalmente destruído, os moradores foram transferidos para outras áreas. “Na retirada das famílias, levantaram barracas de lona no Novo Terceiro. Só depois, o pessoal começou a montar casas de madeiras”, comenta.

Assim como o Novo Terceiro, o Grande Terceiro, onde atualmente moram Basílio e Benedito, surgiram a partir do remanejamento dos moradores atingidos pela enchente e que fez com que, pela primeira vez, a construção da Usina de Manso fosse cogitada.

Todos que moram em Cuiabá, sabem que não existe um controle sistemático para proibir a ocupação das beiras de córregos nesta cidade. Cuiabá é cortada por pequenos cursos d’água, sendo 22 principais e que possuem quase na totalidade de suas margens ocupadas pelos invasores, grande número de família foi retirada das áreas de risco, porém, um número aquém das que ainda permanecem.

E, hoje o que vemos são todas essas áreas ocupadas novamente, não se sabe quem vendeu o espaço, não se sabe qual a autoridade que autorizou as construções, tornando um grande risco para ocupação, o certo é que as pessoas iludem a si mesmas ou são iludidas por administradores de plantão.

São pelo menos 1.370 hectares de áreas de risco ocupadas por moradores de forma ilegal, onde, basta chover intensamente por duas ou mais horas e praticamente será inevitável o alagamento ou transbordamento, o que representa perigo para grande número de família.

Entre os canais principais, estão Ribeirão do Lipa, Gambá, Machado, Mané Pinto, São Gonçalo, Barbado e Gumitá. Esses canais viraram esgotos a céu aberto, tornaram canal para escoamento de todo tipo de poluição que cai no leito do Rio Cuiabá sem nenhum tratamento, e vão estocar nas lagoas e alagados do Pantanal.

Entre os dias 12 e 19 de março, moradores do bairro Terceiro andavam pelas ruas de barco.         [Reprodução]
Vale lembrar que no segundo dia da cheia de 1974, o Ministro do Interior, Rangel Reis, esteve em Cuiabá e determinou a transferência dos moradores das áreas alagadas a área onde foi construído o Novo Terceiro e outras que ainda seriam construídas residenciais para receber os desabrigados.

Dessa tragédia, a enchente de 1974, surgiram os “grileiros profissionais“, pessoas que fizeram de sua profissão invadir terrenos, publico ou privado, desde estivessem em áreas nobres e fossem valorizados.

Muitos novos bairros surgiram depois da enchente, frutos de invasões comandadas por grileiros profissionais e com o apoio de políticos, ávidos pelos votos dos invasores. A área mais visada, sempre foi no entorno dos CPA’s, mas o Coxipó também sofreu com essa pratica, como também a região em torno do Jardim Itália, notem que são áreas supervalorizadas. E sempre contando com a conivência e a incompetência dos governos (estadual ou municipal).

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