Em encontro, governadores do Nordeste fazem críticas à nova Previdência

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As críticas quanto à nova Previdência foram feitas durante um encontro em São Luís, no Maranhão de Flávio Dino (PCdoB)
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

As críticas quanto à nova Previdência foram feitas durante um encontro em São Luís, no Maranhão de Flávio Dino (PCdoB)

Governadores do Nordeste, a maioria filiada a partidos de oposição à Jair Bolsonaro (PSL), fizeram críticas ao projeto de reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal no mês passado. As principais reclamações se referem à idade mínima proposta, de 62 anos para mulheres e 65 para homens, e ao aumento no tempo de contribuição, de 35 para 40 anos. As informações são da  Folha de S. Paulo .

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As críticas quanto à reforma da Previdência foram feitas durante um encontro em São Luís (MA), que contou com a presença de oito dos nove governadores nordestinos. Apenas Renan Filho (MDB), de Alagoas, não participou, cedendo lugar ao seu vice José Luciano Barbosa (MDB). A reunião levou à criação do Consórcio Nordeste, um mecanismo de atuação conjunta dos estados para diminuir custos e executar políticas públicas de maneira coletiva.


Os governadores reconhecem a urgência das mudanças nas regras para aposentadoria, mas acreditam que a proposta enviada ao Congresso Nacional penaliza os mais pobres em maior escala. Em carta, os representantes dos estados nordestinos argumentaram que o peso dos históricos déficits registrados na Previdência Social não podem recair naqueles que mais precisam da proteção do sistema.

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O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PT), ainda destacou que a reforma da Previdência não pode permitir a criação de “dois brasis”, “um Brasil de quem consegue se aposentar e um Brasil de quem não consegue se aposentar”. O anfitrião do encontro, Flávio Dino (PCdoB), também comentou que o grupo é contrário à ideia de desconstitucionalizar a Previdência, isto é, retirar as regras para aposentadoria da Constituição.

Críticas à capitalização


Os governadores disseram discordar da criação do regime previdenciário por capitalização idealizado por Paulo Guedes
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os governadores disseram discordar da criação do regime previdenciário por capitalização idealizado por Paulo Guedes

Todos os governadores que participaram do encontro em São Luís disseram discordar da criação de um regime previdenciário por capitalização. Para os políticos, é “imprescindível” retirar a proposta para o novo sistema, que poderia, na visão dos nordestinos, “piorar as contas do regime vigente, além de ser socialmente injusto com os que têm menor capacidade contributiva para fundos privados”.

Hoje, o sistema previdenciário brasileiro conta com três categorias: o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e a Previdência Complementar. O primeiro inclui todos os trabalhadores que contribuem para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); o segundo contempla servidores públicos concursados; o terceiro é opcional, como o Previ, o fundo de pensão de funcionários do Banco do Brasil.

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Tanto o regime de repartição simples adotado atualmente como o de  capitalização pertencem ao RGPS. A diferença é que, no primeiro, as contribuições dos trabalhadores ativos pagam o benefício dos aposentados, enquanto no segundo é criado um fundo para receber as contribuições. Esses recursos são investidos em ativos de renda fixa e variável, e o aposentado nesse sistema recebe o valor que contribuiu mais os rendimentos da aplicação.

Fonte: IG Economia
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