Defesa de Temer afirma que acusações são “inverdades” e “distorções maliciosas”

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Para defesa do presidente Michel Temer abertura do inquérito tem intuito de enfraquecer o governo
Beto Barata/PR – 16.08.2017

Para defesa do presidente Michel Temer abertura do inquérito tem intuito de enfraquecer o governo

O presidente Michel Temer, por meio de sua defesa, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF)  uma declaração afirmando que a empresa Rodrimar S/A não foi beneficiada pelo Decreto dos Portos.

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Em sua manifestação, representada pelo advogado do peemedebista Antônio Claudio Mariz, Temer
também afirma que a investigação tem o objetivo de enfraquecer o governo. Segundo o texto, as acusações estão “contaminadas por inverdades e distorções maliciosas”.

“Portanto, mostra-se que as alegações aduzidas nos presentes autos, no que diz respeito ao Sr. Presidente da República, estão contaminadas por inverdades e distorções maliciosas da realidade, visando ao enfraquecimento de seu governo, a instabilidade das instituições e da própria sociedade brasileira.”

A nota foi enviada após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de abrir inquérito contra o presidente
, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures e mais dois empresários, ligados à Rodrimar.  O suposto favorecimento veio à tona após Loures ter sido gravado pela Polícia Federal em uma conversa telefônica com o presidente na qual perguntava sobre o andamento do decreto.

O advogado do presidente informou ao ministro Roberto Barroso que houve amplo debate com o setor portuário antes da edição do decreto, “não comportando qualquer sigilo ou informação privilegiada no que tange às negociações”.

Segundo a defesa, a norma ampliou as concessões de 35 anos para 70 anos, mas apenas as iniciadas após 1993. “Ou seja, Excelência: a Rodrimar S.A. não foi beneficiada pelo Decreto dos Portos, uma vez que a concessão de que faz parte é anterior a 1993. Talvez um dos seus contratos seja posterior a este ano, mas a ele se somam dezenas de empresas que foram alcançadas pelo decreto presidencial, pois tiveram as suas concessões iniciadas após 1993”, argumenta o texto.

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Rodrimar

Com a decisão do ministro Barroso, também serão investigados os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos ligados à companhia.

Em nota, a Rodrimar afirma que recebeu serenamente a notícia de autorização do STF para abertura de um inquérito determinado a apurar se o setor portuário foi beneficiado pelo recente “decreto dos portos”.

“Em seus 74 anos de história, a Rodrimar nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público. Prova disso é que todos os seus contratos estão atualmente sendo discutidos judicialmente”, diz a nota.

Ainda segundo a empresa, o “decreto dos portos” atendeu, sim, a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”.

A companhia encerra nota afirmando que, “assim como seus executivos, estão, como sempre estiveram, à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento que se fizer necessário”.

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