Comissão aprova projeto que institui Código de Defesa do Empreendedor

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou na tarde de quarta-feira (23), a quarta reunião ordinária que foi conduzida pelo presidente deputado Xuxu Dal Molin (PSC) e teve a presença dos pares Dilmar Dal Bosco (DEM) e Dr. Gimenez (PV).

Na ocasião os parlamentares aprovaram diversos projetos de lei, entre os quais a propositura do deputado Ulysses Moraes (DC) que institui o ‘Código de Defesa do Empreendedor’ e estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação de atividade econômica, dispõe sobre a realização de análises de impacto regulatório, além de outras disposições que beneficiarão principalmente os pequenos empreendimentos em Mato Grosso.

Outra importante proposta aprovada na reunião – de autoria do deputado Xuxu Dal Molin – trata da criação do guia turístico virtual ‘Conheça Mato Grosso’.

Além destes, outros cinco projetos receberam pareceres favoráveis dos relatores e foram aprovados pela comissão; dois foram rejeitados e outros dois devem ir a votação na próxima reunião, vez que houve pedidos de vista em razão da complexidade das matérias.

A próxima reunião da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo está marcada para o dia 27 de novembro, às 16h, na sala das comissões “Deputada Sarita Baracat”.

Fonte: ALMT
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