Com novo pedido de vistas, projeto sobre taxas ambientais segue sob análise da Comissão de Meio Ambiente

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O  Projeto de Lei nº 366 – Mensagem nº 39, de autoria do Poder Executivo foi tema da sexta reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais realizada na quinta-feira (4). Depois de ser aprovada em primeira votação na sessão do dia 3, a proposta recebeu uma nova emenda que está sob apreciação da comissão antes de seguir para segunda votação. No encontro dessa quinta, a comissão aprovou o pedido de vistas solicitado pelo deputado Lúdio Cabral (PT).

“Devido a importância do projeto, a inclusão de uma nova matéria na proposta deve ser analisada com calma. Principalmente considerando que há disponibilidade de tempo para estudar e discutir melhor a relevância de cada dispositivo”, defendeu o parlamentar.

O encontro foi realizado em sistema remoto e contou com a participação dos deputados Carlos Avalone (PSDB), presidente da comissão;do vice-presidente Sílvio Fávero (PSL) além dos membros Dilmar Dal Bosco (DEM) e Lúdio Cabral (PT). Fávero foi quem coordenou os trabalhos. Ele também é o autor desta quarta emenda e defendeu a importância da sua inclusão ao projeto. “O objetivo da proposta é dar mais segurança jurídica às isenções para ribeirinhos que tem na pesca sua subsistência. Além dos aposentados e daquelas com finalidade científica” justifica.

A recomendação, segundo o relator deputado Dilmar Dal Bosco, é pela aprovação, mas considera importante o aprofundamento dos estudos. “Todas as propostas apresentadas até agora são de iniciativa da comissão, que tem feito um trabalho muito engajado com a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e também com representantes das comunidades”, destaca.

Para o deputado Carlos Avalone o novo prazo também propicia uma análise mais detalhada. “É uma oportunidade de estudarmos e discutirmos um pouco mais o projeto e, caso necessário, incluirmos novas emendas que tornem a lei ainda mais adequada às necessidades do setor, antes de finalizar a votação. Sempre em parceira com representantes das categorias envolvidas”, avalia.

A proposta de retorna para votação da comissão na próxima reunião, prevista para o dia 17 deste mês.

Projeto de Lei nº 366 – Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de polícia em matéria ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente- Sema. A tramitação teve início no dia 29 de abril e ocorre com dispensa de pauta. Ele já recebeu, até o momento, um total de 4 emendas. O andamento pode ser acompanhado aqui.

Fonte: ALMT
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